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Karoline Santos

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Advogada familiarista e consumerista.

Publicações

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Karoline Santos

Artigo · há 11 meses

Estava se relacionando com alguém e descobriu que ele(a) é casado(a)?E agora?

Bom, essa situação é mais corriqueira do que parece. O que não é de conhecimento popular é que essa conduta pode ter sérias implicações jurídicas. Isso porque tal conduta pode se adequar ao tipo...

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Karoline Santos

Artigo · há 11 meses

Um parente faleceu e não foi feito o inventário. E agora?

1. Há quanto tempo ocorreu o falecimento? Essa pergunta deve ser respondida porque há previsão legal de prazo para abertura do inventário. Isso é o que diz o artigo 611 do Código de Processo Civil de...

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Karoline Santos

Artigo · há 2 anos

Economia do cuidado - Reflexões

Imagine uma situação onde seja imposto a você que exerça um trabalho externo com limpeza de, em média, 8 horas diárias. Após essa jornada extenuante, imagine que por uma lei ordinária que já está em...

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Recomendações

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Comentário · há 3 anos

Desistência da ação antes da citação e seus efeitos quanto às custas e honorários

Rogério Tadeu Romano · há 3 anos

Interessante situação quando há indeferimento de JG iguala-se a quem não a pede. Portanto, se mesmo assim pede desistência deve honrar as custas iniciais por dedução lógica.

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Comentário · há 3 anos

A desistência da ação e sua repropositura posterior

Rogério Tadeu Romano · há 5 anos

Custas iniciais, custas finais e sucumbenciais são diferentes. Por isso, a desistência da ação implica no pagamento das custas iniciais por 2 motivos- 1) Trata-se de taxa referente a prestação do serviço público estatal; 2) trata-se de tributo, portanto é compulsório. Logo, são devidas as custas iniciais por serviços prestado ou disponibilizado. Muitas das vezes, ficar inerte e não pagar as custas iniciais, poderá implicar no cancelamento da distribuição, como também na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição valida e regular. De qualquer forma implicará no pagamento do tributo.

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Comentário · há 3 anos

A desistência da ação e sua repropositura posterior

Rogério Tadeu Romano · há 5 anos

Não precisa. A notificação não é exigível em Despejo por falta de pagamento- mora ex re- do vencimento da prestação. Se não tiver garantia a liminar poderá ser concedida. Mesmo assim, caso haja fiança a liminar poderá ser requerida com base no art. 300 do CPC, porque o rol do artigo 59 da Lei 8.245/91 não ser taxativo.

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